quarta-feira, 3 de maio de 2017

Vitórias e impactos da estrondosa Greve Geral




Francisco Fonseca*


No espectro político há consenso de entidades que estão no largo espectro de centro às esquerdas quanto à necessidade de unidade para derrotar os golpistas
A greve – efetivamente – geral ocorrida no dia 28 de abril é o ponto de culminância do conjuntos de lutas, mobilizações, manifestações e indignações as mais diversas que se desenvolvem no Brasil desde antes do desfecho do golpe de Estado consumado em 31 de agosto de 2016. Mas é também – e sobretudo – o início da organização sistêmica e cada vez mais unificada das forças sociais, políticas e, porque não dizer, éticas dos trabalhadores e grupos sociais que finalmente perceberam que “corrupção” e “impeachment” foram cortinas de fumaça cujo objetivo central era e é liquidar o Estado Social e Trabalhista, instituindo a ditadura do Capital sobre o Trabalho, o que inclui a destruição da própria democracia política, embora envernizada de “legalidade”.

A crescente unidade dos trabalhadores que, muito além de o setor de transportes ter sido paralisado, aderiu ostensivamente tanto à paralisação como às manifestações que tiveram por objetivo protestar contra o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, assim como denunciar a ilegitimidade do “governo” Temer, cujos índices de popularidade beiram a zero. Igualmente, a chamada “Opinião Pública” – conceito fugidio e utilizado à exaustão pela grande imprensa e pelos conservadores – tem demonstrado seu brutal descontentamento a ponto ostentar índices entre 80% e 97% de oposição às chamadas “reformas” sociais (PEC 55), previdenciária e trabalhista.

No espectro político – partidário, sindical e de associações civis e mesmo internacionais – há crescente consenso de entidades que estão no largo espectro de centro às esquerdas quanto à necessidade de unidade para derrotar os golpistas que estão no Poder Executivo, em grande parte do Parlamento, no PSDB e em setores majoritários do PMDB, entre outros que patrocinaram o golpe de Estado, entre os quais o Poder Judiciário, transformado em partido político.

Nesse sentido, a primeira vitória da estrondosa e heroica greve do marcante dia 28 de abrilde 2017, que já se inscreveu como uma das maiores greves da história brasileira, é a capacidade organizativa dos trabalhadores e de suas organizações, com o amplo apoio de um sem-número de entidades, tais como partidos de esquerda, CNBB, OAB, magistrados do Trabalho, Vaticano, imprensa internacional, além de inúmeros “inocentes úteis” que foram capturados pelo massacre ideológico da grande mídiapor meio do “passa moleque” das “pedaladas fiscais” e da “corrupção do PT”, e agora se deram conta do que estava e está em jogo.

No campo do golpismo, é interessante também observar um conjunto de contradições: o racha do PSB quanto às reformas trabalhista e previdenciária; a deserção, mesmo que tópica quanto à destruição dos direitos trabalhistas e previdenciárias, dos golpistas de primeira hora, isto é o Partido Solidariedade e a Força Sindical, ambos capitaneados por um dos mais obtusos desestabilizadores e golpistas: o deputado Paulinho, agora ameaçados de extinção. Esses partidos “desertores” já influenciaram a aprovação, no limite do quórum necessário, da “reforma” trabalhista, aprovada recentemente na Câmara de Deputados, o que aponta para eventual derrota da “reforma” previdenciária devido ao isolamento quase absoluto dos Poderes Executivo e de grande parte do Legislativo quanto à legitimidade democrática. Já no Senado, a oposição aberta capitaneada por Renan Calheiros quanto a ambas as reformas e sobretudo as críticas – mesmo que dúbias – quanto ao “governo” Temer representam potencial fraturas à agenda reacionária do Executivo.

No campo dos “Partidos do Judiciário”, há de se destacar as derrotas sofridas pelo “Partido da Lava Jato” quanto à aprovação pelo Congresso da lei de “Abuso de Autoridade”, e da igualmente significativa desmoralização da delação de Leo Pinheiro, conhecida como “delação de encomenda”, dadas suas fragilidades e ausência completa de fatos comprobatórios, apesar de toda pressão sofrida pelo delator para dar visão dos fatos que então negara. Nesse sentido, tal delação confirma as dos Odebrecht no sentido ostensivo de inocentar Lula. Tais episódios se juntam à “Lista de Fachin”, que compromete todo o PSDB, Temer e seu ministério, e cerca de metade do Congresso Nacional. Todos esses aspectos corroem a credibilidade deste Partido sem voto, como o é a Lava Jato, no bojo da progressiva descrença no Poder Judiciário: Ministérios Públicos, PGR, Tribunais Regionais, STF e outros. Há de se destacar também a sucessão de Janot na Procuradoria Geral República, com possíveis impactos na coalização golpista, da qual a própria PGR é ator proeminente e, por fim, a progressiva quebra da imagem de Sérgio Moro como “imparcial”, “técnico” e “justiceiro” tendo em vista um sem-número de inconstitucionalidades cometidas – sobejamente conhecidas e em julgamento pela ONU – contra membros do PT, notadamente Lula, empresários, pessoas e instituições escolhidas, eximindo inteiramente partidos como o PSDB, o próprio Temer e o Sistema Globo, entre outros.

Dados esses fatores, o depoimento de Lula, remarcado estrategicamente por Sérgio Moro para o dia 10 de maio, em razão, tudo indica, de não ter provas e por tentar desmobilizar o intenso apoio popular a Lula no dia do depoimento em Curitiba, com tudo que o cerca, desde já implica vitória de Lula, reforçando sua inocência,popularidade e intenção de votos! Afinal, trata-se de disputa política de um político togado sem voto (Moro) com um político popular tarimbado e sobretudo com muitos apoios e votos: Lula.

Pode-se dizer, portanto, que a greve geral do 28 de abril tem peso crucial nas deserções e rachas no Congresso Nacional, no campo do golpismo, reitere-se, o que implica outra vitória dos trabalhadores unificados. Mesmo nos partidos sem voto, caso do Judiciário, a mobilização dos trabalhadores e de seus aliados é a única força política capaz, nesse momento de Estado de Exceção,de produzir mudanças de correlação de forças nas instituições que, comprometidas com a desestabilização e o golpismo, só voltarão minimamente a atuar em conformidade à Constituição e ao Estado de Direito Democrático por meio da pressão vigorosa das ruas.

É fundamental observar nesse processo que, segundo estudo do Diretoria de Análise de Políticas Pública (DAPP) da FGV, que monitora a repercussão das principais narrativas nas redes sociais, o apoio à greve geral não apenas hegemonizou o debate nas redes como, sobretudo, se impôs com muita folga comparativamente às narrativas pró impeachment, representando virada significativa de opinião no universo digital (o estudo se encontra no seguinte endereço: http://www.poder360.com.br/wp-content/uploads/2017/04/DAPPReport-GreveGeral-Final.pdf). Mais ainda, o estudo demonstrou, como aliás a greve em si intrinsecamente o demonstrara, a insignificância da grande mídia comercial quanto ao seu silêncio ensurdecedor especificamente no tocante à greve, isto é, seu boicote ostensivo. Em outras palavras, embora o oligopólio midiático, após ser derrotado em seu intuito contra-informativoanti greve, procurou, como sempre, a criminalizar os grevistas, os sindicatos e as bandeiras da greve, utilizando-se para tanto de parceria inconstitucional e imoral – trata-se de imoralidade política – com a Polícia Militar sob comando de governadores reacionários, caso de Alckmin. Em outras palavras, infiltrações de direitistas, da própria Polícia Militar e de outros grupos tiveram por objetivo produzirtumulto, violência e intimidação com os objetivos centrais de divulgar imagens criminalizantes à greve e a seus organizadores, e intimidar manifestantes. Dessa forma, tenta-se produzir a velha narrativa da “baderna”, do “vandalismo”, da “greve política” (como se toda greve não fosse intrinsecamente política!), “partidária”, “desestabilizadora”, entre outros tantos bordões sobejamente conhecidos do Partido da Imprensa Golpista, cada vez mais articulado aos Partidos do Judiciário e ao PSDB como representantes das elites e do rentismo.

Portanto, a greve geral do dia 28 de abril superou os boicotes midiáticos e os constrangimentos de governadores e prefeitos e outras autoridades cuja marca é o autoritarismo, o conservadorismo e a participação ativa no golpe, casos dos inomináveis Alckmin, Dória e tantos e tantos outros. Aliás, um dos objetivos específicos do “Partido da Lava Jato” foi atuar para eleger Dória em São Paulo, tendo em vista o caráter estratégico da capital paulista no tabuleiro nacional. Embora eleito com cerca de 1/3 dos votos válidos, tendo portanto perdido para o conjunto dos outros candidatos e sobretudo para os votos brancos e nulos e abstenções, tornando-se o prefeito com menor legitimidade – embora dentro das regras vigentes –, sua eleição simboliza os objetivos da coalização golpista do PSDB com os Partidos do Judiciário, alavancados pela mídia, como se sabe.

A greve geral é, dessa forma, o divisor de águas da política brasileira nesse momento histórico de destruição da política, da economia nacional, da sociedade e do Estado de Direito, mas trata-se da política das ruas, dos trabalhadores e de suas organizações sindicais e dos partidos de esquerda.
Esta greve terá seu segundo ato no dia Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador, que referendará as vitórias da greve geral. Mais ainda, trata-se, tudo indica, da primeira de uma série de greves e rebeliões democráticas que – somente elas – poderão barrar a desestruturação dos direitos sociais e trabalhistas e enxovalhar os golpistas do Executivo e do Legislativo, além de enquadrar democraticamente o Judiciário, retirando-lhe paulatinamente seu caráter partidário.

Trata-se de um longo processo, finalmente iniciado com as grandes vitórias conseguidas com a estrondosa greve geral que paralisou o país apesar dos poderes formais e informais que, reitere-se, procuraram por todos os meios boicotar, silenciar, constranger e impedir a manifestação legítima dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

A greve geral deu o seu recado: não passarão! Com isso, um novo Brasil pode estar se reconstituindo!

* Francisco Fonseca é professor de ciência política da FGV/Eaesp e PUC/SP


Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Vitorias-e-impactos-da-estrondosa-Greve-Geral/4/38034