domingo, 28 de janeiro de 2018

A estratégia é sepultar Lula



Por Hernán Gómez Bruera, para o New York Times

Para o público que desconhece as particularidades do caso, a notícia de que um ex-presidente seja julgado por corrupção numa nação latino-americana – onde a impunidade costuma ser a regra – podia parecer um avanço. Entretanto, num processo judicial no que os promotores e juízes atuam de forma parcial, sem apego à legalidade e violando as garantias do culpado constitui uma enorme ameaça para a democracia e um acontecimento que – em pleno ano eleitoral – será motivo de incerteza e conflito entre os brasileiros.

A sentença do juiz Sérgio Moro foi ratificada nesta semana, e isso acontece 17 meses depois da queda de Dilma Rousseff através de uma operação política de duvidosa legalidade, e após o Congresso exonerar o presidente Michel Temer, sobre o qual existem provas de corrupção.

Ao ratificar a condenação imposta a Lula e aumenta-la de nove a doze anos, os três juízes federais – em busca de estrelato político similar ao do já famoso Moro – validaram de forma unânime um juízo viciado desde a origem e sem o tipo de provas exigidas num processo penal.

A investigação nunca conseguiu provar que Lula teve uma só conta bancária ou uma propriedade indevida. Os juízes não só ignoraram as declarações de 73 testemunhas que contradiziam as acusações do ex-diretor da empreiteira OAS e os diversos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Tampouco consideraram uma carta aberta assinada por numerosos intelectuais, ativistas e políticos latino-americanos, nem o estudo minucioso da sentença por parte de mais de uma centena de advogados e estudiosos que desmontaram todas as premissas da sentença do juiz Moro. Juristas internacionalmente reconhecidos criticaram duramente o processo. Inclusive o teórico do garantismo jurídico, Luigi Ferrajoli, alertou que o processo contra Lula se caracterizava por sua “impressionante ausência de imparcialidade”.

Os próximos meses serão de incertezas para o Brasil, onde haverá um processo eleitoral judicializado. A decisão não é a última instância. Lula poderá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, também poderia ser preso nas próximas semanas, o mais provável é que os juízes permitam que se mantenha em liberdade durante o processo.

Com respeito à eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT), certamente registrará a Lula como candidato e levará a disputa até o final. Afinal, se a condenação for ratificada pelo máximo tribunal do país, ele poderia ser substituído até 20 dias antes da votação.

Com sua decisão, os juízes brasileiros deram carta branca a um conjunto de práticas jurídicas perigosas que criam um estado de exceção próprio de regimes autoritários. Parece que para o Poder Judiciário brasileiro vale tudo num processo contra a corrupção: atropelar as regras do processo penal, até inventar figuras jurídicas inexistentes, ou manipular mecanismos de prisão preventiva.

É difícil encontrar outra motivação para permitir essas irregularidades que não seja a de afastar Lula da Silva da campanha presidencial deste ano, na qual o ex-sindicalista ainda é o claro favorito. Tanto a pesquisa mais conservadora (Datafolha) quanto na mais esquerdista (Vox Populi) concordam que o ex-presidente obteria mais de 40 milhões de votos nas eleições de outubro.

Há tempos que a direita brasileira parece ter compreendido que Lula é imbatível eleitoralmente. Talvez por isso foi traçada uma rota judicial para tirá-lo do poder, passando aos tribunais uma decisão que, numa democracia, deveria corresponder aos cidadãos. Talvez por isso a Bolsa de São Paulo reagiu com festa após a ratificação da sentença.

A estratégia não só busca inabilitar eleitoralmente o ex-presidente (em alguns meses saberemos se isso finalmente ocorre – como também minar sua imagem e reputação. Se trata de acabar com o mito de um líder que empoderou os setores populares, desferir um golpe mortal na esquerda brasileira e promover uma agenda conservadora em termos econômicos, políticos e sociais.

Por isso, desde o primeiro momento, o juízo contra o Lula foi comentado e disputado no terreno da imprensa – ferozmente contrários a Lula e ao PT –, onde juízes e promotores se dedicam a expressar opiniões políticas e até a comentar os processos que estavam sob sua jurisdição, exibindo toda a sua parcialidade.

No escândalo desencadeado pela Operação Lava Jato, onde se insertou esta investigação contra Lula, estão implicados políticos de todos os partidos, tanto dos governos petistas quanto da oposição, assim como os donos das maiores empreiteiras (incluindo a OAS e a Odebrecht). A corrupção na política brasileira é sistêmica. Sem ela não se financiam as campanhas políticas, e tampouco se alcançam as maiorias parlamentárias, já que não existe no país o financiamento público das campanhas.

Naturalmente, combater essa corrupção não é só algo louvável como também necessário. O problema da suposta cruzada moral é que os promotores e juízes que a levam adiante, em seu afã por se tornarem super-heróis e se promover politicamente, vêm investigando com maior agilidade e dedicação os líderes dos partidos políticos de esquerda, e especialmente Lula. Não por acaso, o juiz Moro se tornou tão popular entre os setores identificados com a direita, a ponto de figurar em algumas pesquisas eleitorais como um possível candidato.

O objetivo do processo contra Lula da Silva não é promover o surgimento de uma nova república da honestidade e da transparência, e sim tirar do caminho o rival mais temido. Mesmo que Lula saia eventualmente ileso deste processo, terá que enfrentar vários outros mais, talvez igualmente infundados e politicamente motivados.

Se Lula não chegar no final da disputa pela presidência, outros candidatos menos competitivos poderão fazê-lo com o seu apoio, como o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, ou o ex-ministro Ciro Gomes, hoje filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), com quem o PT poderia se aliar.

Independentemente do que vai acontecer no fim das contas, o fato é que, esteja ou não presente nas próximas eleições, a figura de Lula continuará influindo na política brasileira por muitos anos, por mais que as elites de direita se empenhem em sepultá-lo, ignorando o incalculável custo político e institucional que isso poderia ter para a democracia brasileira.

Hernán Gómez Bruera é investigador especializado em América Latina do Instituto Mora, da Cidade do México





Fonte: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-estrategia-e-sepultar-Lula/4/39251

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Advogado de Lula mostra penhora do triplex aos juízes do TRF4



Não importa mais haver provas?

O judiciário brasileiro vai se imolar em nome do quê?

Do golpe e da Globo?

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Abaixo, texto e documento divulgados pelo Dr.Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula.

Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva levamos hoje (16/1) aos autos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, decisão proferida em 04/12/2017 pelo Juízo da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, nos autos do processo nº 2016.01.1.087371-5 (Execução de Titulo Extrajudicial), em 04.12.2017, determinando a penhora do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) para satisfação de dívida da OAS.

Foram anexadas à petição o termo de penhora e, ainda, matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde já consta certidão sobre a penhora realizada no citado apartamento tríplex, reforçando que a propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-Presidente Lula —, como também que ele responde por dívidas dessa empresa na Justiça.

Esses novos documentos, que devem ser levados em consideração no julgamento do recurso de apelação que será realizado no próximo dia 24, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal, confirmam: (i) que a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento tríplex; (ii) que além de a OAS se comportar como proprietária, envolvendo o apartamento em operações financeiras com fundos da Caixa Econômica Federal, agora o apartamento também está respondendo pelas dívidas da mesma OAS por determinação judicial e, ainda, (iii) que tais fatos são incompatíveis com a sentença proferida em 12/07 pelo juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba ao afirmar que a propriedade do imóvel teria sido “atribuída” a Lula.











https://www.ocafezinho.com/2018/01/16/advogado-de-lula-mostra-penhora-do-triplex-aos-juizes-do-trf4/




sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Julgamento de Lula ditará um ano já inesquecível





Luís Costa Pinto, no Poder 360

Dentro de 12 dias o calendário gregoriano oferecerá aos brasileiros a 1ª data marcante desse desde já incrível 2018. Qualquer resultado saído do TRF-4, em Porto Alegre, que não seja a absolvição de Lula, será inaceitável.

Inaceitável, sim. Não há sequer uma nesga de prova capaz de levar um tribunal isento a condenar um ex-presidente da República por supostamente se beneficiar de um apartamento cuja posse jamais foi sua. A ausência de provas fez o juízo tortuoso de Sérgio Moro atribuir ao petista uma promessa de ocupação do imóvel.

A partir da sentença do dia 24 saberemos se 50 anos depois do inolvidável 1968 seguiremos tendo um ano inesquecível em nossas vidas.

Pode-se ser simpático ou refratário a Luiz Inácio Lula da Silva. Pode-se ser lulista ou antilulista. Mas admitir a condenação de um líder popular da dimensão do petista numa ação eivada de vícios e com sentença marcada por forte sotaque de ativismo e politização judiciais é o mesmo que ficar de joelhos e curvar a espinha para um tirano.

No caso, a tirania é o Judiciário que há bom tempo está a manipular as cordas de uma parcela da velha imprensa. Mídia títere.

A crise conjugal dessa mídia velhaca, que entre 2014 e 2016 foi concubina do Ministério Público e manteve relações bígamas com a ala populista do Judiciário, trouxe o país a esse impasse: encenar um julgamento “justo” de Lula para não fazer o Brasil descer mais uma dezena de degraus no rol de nações civilizadas e depois mandar às favas as aparências a fim de absolver a horda de corruptos encastelada no governo ora em curso. Puro teatro.

Há uma década era impensável vir a público escrever que se pode classificar o resultado de um julgamento colegiado de Tribunal Regional Federal como inaceitável. Do ponto de vista das instituições republicanas andamos tão para trás em 2017 que desmerecer uma sentença judicial agora se tornou prudente. Para alguns, até elegante.

A isso fomos reduzidos porque juízes viraram comentaristas de costumes. Alguns não se dão ao respeito e sequer preservam aparências em redes sociais. O plenário do Supremo Tribunal Federal, em algumas sessões, assemelha-se a uma rinha de galos. A presidência pusilânime da ministra Cármem Lúcia, quando deveria expressar liderança necessária a fazer calarem os colegas mais ariscos, autoriza qualquer um a contestar a autoridade daquilo que outrora era juízo final. Não é mais final, nem fatal.

Absolvido ou condenado, Lula será o grande personagem desse ano eleitoral. Candidato até o fim do pleito, certamente estará no 2º turno e tem chances razoáveis de vencê-lo. Se vencer, é claro que deverá tomar posse e governar. A dificuldade de construir um leito de governabilidade será imensa, porém não há outro caminho a percorrer a fim pacificar um país atropelado pela aventura do impeachment de 2016 – aventura originada pela união da irresponsabilidade de Aécio Neves com os métodos chantagistas de Eduardo Cunha.





Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-e-o-centro-de-2018-por-luis-costa-pinto/