quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Governo mente: saúde perderá bilhões com a PEC 241

(Tabela do estudo técnico feito pela Câmara com as perdas na saúde)

O governo ilegítimo de Michel Temer mente aos brasileiros ao dizer que a PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, já apelidada de PEC do Fim do Mundo, não trará cortes na saúde e educação. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara dos Deputados condenam a PEC justamente pelas perdas que se acumularão em ambos os setores. Na saúde, as perdas chegarão a nada menos que 63 bilhões de reais em 2025, último ano analisado pelos consultores da Câmara. Se aprovada, a PEC valerá até 2037.
A PEC do Fim do Mundo passou hoje em primeira votação no plenário da Câmara, mas ainda terá que passar por mais uma votação na antes de seguir para o Senado, onde também será votada duas vezes. Em relação à saúde, o parecer técnico indica que a PEC 241 implicará menos 2,8 bilhões de reais aplicados na saúde pública já em 2017 e 7,4 bilhões de reais a menos em 2018; o valor salta para 23,9 bilhões em 2019 e, em 2025, último ano calculado pelo estudo, a perda nos gastos públicos com a saúde chega a 63 bilhões de reais. Quem perderá com isso? Os ricos, que têm seus planos de saúde privados, ou a população mais pobre do país?
Com a educação é a mesma coisa: se a PEC do Fim do Mundo for aprovada, o Brasil não chegará nem mesmo a atingir o piso de 18% de gastos com a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) previstos na Consituição Federal. O artigo 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com a MDE no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios).
Mas, “com a aplicação do mecanismo da PEC 241, haveria redução dos recursos aplicados à educação de tal modo que nem a aplicação efetiva em MDE atingiria o piso constitucional de 18%”, diz o estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A perda não será sentida em 2017, mas a partir de 2018,  “a qual se acentuaria rapidamente nos exercícios seguintes”.
A área técnica da Câmara também criticou a duração do novo regime fiscal de 20 anos. “Parece excessiva”, escreveram os analistas. A Procuradoria Geral da República também já se posicionou contra a PEC 241 em um parecer onde defende que é “inconstitucional”. O procurador Rodrigo Janot avisou que pretende pedir o arquivamento do texto caso ele seja aprovado.
“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado da Procuradoria, que pede a redução do regime para 10 anos com revisão na metade do tempo.
Se a PEC 241 for aprovada, o pessoal que foi para as ruas com cartazes pedindo “educação e saúde padrão Fifa” no máximo terá “educação e saúde padrão jogo de várzea”. As panelas, no entanto, continuam silenciosas.



Fonte: http://www.socialistamorena.com.br/governo-mente-saude-perdera-bilhoes/ 


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                                                                        POESIAS


8 comentários:

  1. Pois os vendilhões da pátria vão aprovando o maior retrocesso já visto no país apesar de estudos técnicos demonstrando ser inviável essa PEC, sem falar nas inconstitucionalidades, bem como sem se preocupar com a opinião do povo que lhes deu o mandato

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  2. Caro amigo, não domino o tema economia e creio que há muitos estudos, simulações e opiniões que são feitos sem aprofundamento e conhecimento do tema e das propostas. A economia é matéria complexa e desafiante visto as diversas variáveis que a impactam. De uma coisa sei, para que uma economia seja saudável é necessário que haja um mínimo de equilíbrio entre receitas e despesaas. Quando não há esse cuidado atacam-nos os males capitais que são a inflação e os altos juros. Educação e saúde, pecam muito mais por ausência de gestão e incompetência do que or falta de recursos. Na mencionada PEC não há qualquer menção de corte na educação referente a estados e municípios que respondem pela maior parte das despesas públicas nesse ítem. A PEC em si não é imediata, é gradual e há outras reformas necessárias, trabalhista e previdenciária que prcisam andar para que a referida PEC possa trazer benefícios. Orçamento no Brasil sempre foi peça ilusória, está mais do que na hora de olar-se a realidade e chamar à responsabilidade os agentes públicos e nossas instituições para que aprimorem seus trabalhos e prestem serviços coerentes com a massa de recursos que engolem desbragadamente. Essa é minha visão, isenta de ideologias ou partidarismos. Um abraço.

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  3. Primeiramente, grato pela leitura e pelo comentário. Mas discordo de você Arnaldo, que aliás, inicia dizendo não dominar o tema, mas demonstra apoio às medidas do ilegítimo. Não é tão complicado entender o orçamento. Mas sem alongar, a PEC 241 retira recursos da área social, para atender as demandas do sistema financeiro (dos rentistas) e de outros segmentos da elite dominante. Sua visão é ideológica e partidária, no meu entendimento. Entendo como um direito seu. Aguardemos os desdobramentos, uma vez que a sociedade, em particular, os profissionais da educação e alunos, estão mobilizados e ocupando escolas contra esta medida draconiana. Eu assumo ideologia e tomo partido, sempre. Um abraço.

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  4. Você, nobre poeta e escritor está sempre atualizado com o que de fato acontece ou poderá acontecer com o povo brasileiro, já tão sofrido e perseguido em seus direitos adquiridos. Muito bem fundamentada estas informações...Aplausos mil.

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    1. Grato, Norma. Tento, na medida do possível, me informar e levar informação. Abraço.

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